Termos de uso

Aceitação dos termos

Ao se cadastrar na Koomanda, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, você deve interromper imediatamente o uso do serviço.

A Koomanda reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou através do painel administrativo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações materiais. O uso continuado da plataforma após o período de aviso significa aceitação tácita das novas condições.

Sobre o serviço

A Koomanda é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite ao lojista operar sua própria operação de delivery sob marca própria, com cardápio digital, recebimento de pedidos, integrações de pagamento e painel administrativo, sem intermediação comercial entre lojista e cliente final.

A Koomanda fornece a infraestrutura tecnológica. Ela não é responsável pelo preparo, qualidade, entrega ou comercialização dos produtos vendidos pelo lojista. A relação comercial entre o lojista e seu cliente final é direta e exclusiva entre as partes.

Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma, o lojista deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas — incluindo CNPJ válido, razão social, endereço comercial, telefone e e-mail de contato. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão imediata da conta.

Cada CNPJ pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. O lojista é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo notificar a Koomanda imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.

É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados. Recomendamos o uso de senhas fortes e a ativação de autenticação em dois fatores, quando disponível.

Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para operações legítimas de venda e entrega de alimentos, bebidas e itens correlatos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável — incluindo normas sanitárias, fiscais, trabalhistas e de defesa do consumidor.

É responsabilidade do lojista possuir todas as licenças, alvarás, registros e autorizações necessárias para o exercício de sua atividade comercial, inclusive perante a Vigilância Sanitária e a prefeitura municipal.

Uso proibido

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Comercializar produtos ilegais, falsificados, contrabandeados ou cuja venda dependa de autorização que o lojista não possua;
• Praticar fraude, estelionato, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa;
• Realizar scraping, engenharia reversa, decompilação ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas, dados ou infraestrutura da Koomanda;
• Executar automações, bots ou cargas artificiais que prejudiquem a performance da plataforma ou a experiência de outros lojistas;
• Veicular conteúdo discriminatório, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

A constatação de qualquer destas práticas resulta em suspensão imediata da conta, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais.

Conteúdo do lojista

O lojista é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que publica em sua loja — incluindo nomes de produtos, descrições, fotos, preços, informações nutricionais, ingredientes, identidade visual e marca.

O lojista declara que possui todos os direitos sobre o conteúdo publicado e que este não infringe marcas registradas, direitos autorais, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros. Em caso de notificação extrajudicial fundamentada, a Koomanda poderá remover conteúdo infrator sem aviso prévio.

Ao publicar conteúdo, o lojista concede à Koomanda uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, exibir e transmitir esse conteúdo no contexto do funcionamento da plataforma.

Pagamentos e taxas

A Koomanda opera com modelo de assinatura mensal fixa. O plano Pro custa R$ 89,00/mês, cobrados em reais (BRL), sem comissão por pedido, sem taxas sobre o valor da venda e sem cláusula de fidelidade. Promoções, planos anuais ou condições especiais, quando aplicáveis, serão claramente comunicados no momento da contratação.

A cobrança é recorrente, processada via gateway de pagamento homologado, e ocorre no mesmo dia do mês em que o lojista assinou a plataforma. Em caso de inadimplência superior a 7 (sete) dias, a conta poderá ser suspensa até a regularização do pagamento.

Os valores recebidos pelo lojista referentes aos pedidos de seus clientes finais são processados diretamente pelo gateway de pagamento contratado por ele — a Koomanda não detém, retém ou intermedeia esses recursos.

Cancelamento e exclusão de conta

O lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas adicionais, diretamente pelo painel administrativo ou solicitando ao suporte. O cancelamento é efetivado ao final do ciclo de cobrança em curso, sem reembolso proporcional do período já pago.

A Koomanda reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas que violem estes termos, mediante notificação por e-mail.

Após o cancelamento, os dados da conta são mantidos por 30 (trinta) dias para fins de reativação ou auditoria fiscal, e em seguida são definitivamente excluídos — ressalvadas as obrigações legais de retenção previstas em lei (Marco Civil da Internet, legislação fiscal).

Suporte

O suporte ao lojista é prestado via WhatsApp e e-mail, em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais), com tempo médio de resposta de até 1 (um) dia útil. Para questões técnicas críticas que impactem o funcionamento integral da loja, oferecemos atendimento prioritário.

Contato: contato@koomanda.com.br.

Limitação de responsabilidade

A Koomanda fornece a plataforma no estado em que se encontra ("as is"), envidando seus melhores esforços para mantê-la disponível, segura e funcional. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.

A Koomanda não é parte na relação comercial entre o lojista e seus clientes finais e, portanto, não responde por: qualidade dos produtos vendidos, prazos de entrega, defeitos ou avarias na mercadoria, divergências de cobrança, disputas com consumidores, ações trabalhistas, autuações fiscais ou sanitárias, ou quaisquer outras obrigações inerentes ao negócio do lojista.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Koomanda excederá o valor pago pelo lojista nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a controvérsia.

Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Koomanda — incluindo software, código-fonte, design, marca, logotipo, documentação, fluxos e funcionalidades — pertencem exclusivamente à Koomanda e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996, Lei 9.609/1998 e Lei 9.610/1998).

O lojista mantém integralmente os direitos sobre seu próprio conteúdo (cardápio, fotos, descrições, marca). Nenhuma das partes adquire direitos de propriedade intelectual sobre o material da outra em razão do uso da plataforma.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso. Aplica-se a legislação brasileira.

As partes comprometem-se a buscar, sempre que possível, a resolução amigável de eventuais conflitos antes do recurso à via judicial.